Termos do programa de devolução gratuita da Microsoft

LEIA OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES. AO USAR ESTE PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO, ESTÁ A INDICAR QUE LEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Considerações gerais

• Ao usar este programa de devolução gratuito, concorda em devolver para reciclagem apenas produtos elegíveis conforme indicado no formulário de pedido online do programa e concorda em respeitar todas as instruções de devolução. Será exibida uma lista de produtos elegíveis com base na sua localização assim que começar a processar o seu pedido no nosso website.

• Após entregar os produtos elegíveis ao expedidor designado, não poderá cancelar a devolução dos seus produtos elegíveis ou fazer com que lhe sejam devolvidos.

• Para evitar cobranças desnecessárias, deverá cancelar qualquer serviço de internet, telefone ou similar vinculado aos produtos elegíveis. A TES e/ou a Microsoft não serão responsáveis por quaisquer cobranças em que possa incorrer como resultado de despesas financeiras restantes vinculadas a produtos elegíveis que sejam devolvidos através deste programa.

• Ao enviar os seus produtos elegíveis através deste serviço, renuncia a todos e quaisquer direitos de propriedade e privacidade relativamente a todos os produtos elegíveis e a quaisquer dados armazenados em tais produtos elegíveis.

• Este serviço não se destina a produtos elegíveis que contenham baterias de iões de lítio recarregáveis que estejam inchadas ou danificadas nem a produtos elegíveis que estejam contaminados ou se suspeite que estejam contaminados com produtos químicos, agentes biológicos ou outras substâncias que não façam parte do equipamento original ou não estejam de outra forma associadas a ambientes domésticos ou de escritório normais. Tais produtos não são aceites para este programa e deverão ser reciclados através de meios alternativos.

• Este website e este serviço só podem ser usados para fins legais. É proibida a falsificação da sua identidade, de informações de contacto ou de quaisquer outras informações que precise de fornecer ao usar este serviço

• O acesso a este website e ao serviço pode ser restringido se violar os termos e condições da política do programa de devolução.

• Nem a TES nem a Microsoft serão responsáveis pelo incumprimento de qualquer obrigação no âmbito destes termos devido a causas para além do seu controlo razoável. A TES e/ou a Microsoft podem decidir descontinuar este serviço a qualquer momento sem aviso prévio

• Este programa só é válido para clientes consumidores. Um produto por pedido de devolução.

Responsabilidades do cliente

• Declara que (i) só são enviados produtos elegíveis e (ii) que os produtos elegíveis enviados correspondem aos produtos descritos no seu pedido.

• Deverá embalar e enviar os produtos elegíveis de acordo com as instruções fornecidas, incluindo, mas não apenas, instruções sobre limitações de peso, quantidade e tipos de itens a reciclar.

• Se estiver a devolver produtos elegíveis a partir de um país no qual este programa faculta um serviço de recolha gratuita, terá de disponibilizar os produtos elegíveis embalados para recolha por parte da transportadora identificada pela Microsoft e pela TES de acordo com as instruções fornecidas.

• AVISO IMPORTANTE A RESPEITO DOS DADOS DO CLIENTE: É responsável por todos os dados confidenciais que possam ser armazenados nos Produtos Elegíveis. Antes de enviar quaisquer Produtos Elegíveis através deste programa, é responsável por: (a) eliminar os dados nas unidades de disco rígido e qualquer outro suporte de armazenamento nos produtos; (b) fazer cópias de segurança ou transferir quaisquer dados antes da eliminação; e (c) remover qualquer suporte de armazenamento amovível, como disquetes, CDs ou placas de PC. A Microsoft e a TES não são responsáveis por quaisquer reivindicações, incluindo reivindicações de propriedade ou privacidade, associadas a tais dados ou suportes de armazenamento.

• Se não cumprir os termos e condições deste programa, a Microsoft e/ou a transportadora da TES poderão recusar a recolha ou devolver-lhe os produtos e poderá incorrer em taxas de envio adicionais

Garantia

A TES GARANTE QUE REALIZARÁ O SERVIÇO COM UM CUIDADO COMERCIALMENTE RAZOÁVEL. A TES NÃO FAZ QUALQUER OUTRA GARANTIA E ISENTA-SE DE TODAS AS RESTANTES GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO APENAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. OS SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DE CONSUMIDOR NÃO SÃO AFETADOS PELAS LIMITAÇÕES ACIMA.

Limitação de responsabilidade

• A TES faculta este serviço como uma comodidade e não aceita qualquer responsabilidade perante ninguém por quaisquer serviços realizados em conexão com a reciclagem disponibilizada neste programa de devolução, e especificamente isenta-se de responsabilidade por quaisquer lucros cessantes, perdas de negócios ou outros danos consequências, especiais, indiretos ou punitivos, mesmo no caso de advertência para a possibilidade de ocorrerem tais danos.

• NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A TES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER TIPO DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE, INCLUINDO, MAS NÃO APENAS, DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA TES PERANTE SI RELATIVAMENTE A QUAISQUER DANOS (INDEPENDENTEMENTE DA RAZÃO PARA TAL AÇÃO) NÃO DEVERÁ EXCEDER DE FORMA COMBINADA O MONTANTE DAS TAXAS REALMENTE PAGAS À TES PARA RECICLAR OS PRODUTOS ELEGÍVEIS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS.

• DEVERÁ APLICAR-SE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA, SEJA NUMA AÇÃO LEGAL, INCLUINDO, MAS NÃO APENAS, UM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO ATO DANOSO, OU UMA AÇÃO CONFORME O DIREITO OU EQUIDADE, MESMO QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA TES TENHA SIDO AVISADO OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

• NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A TES ISENTA-SE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS NÃO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.